De acordo com Duque, a produção leiteira é um setor estratégico e vital para a economia de diversos municípios pernambucanos. O deputado ressaltou que o estado enfrentava uma crise no setor devido à concorrência desleal de estados vizinhos que ofereciam benefícios fiscais aos produtores, impactando negativamente a produção local.
Dentre as medidas estabelecidas pelo decreto está a concessão de um crédito presumido de 95% sobre o saldo devedor em saídas de mercadorias industrializadas com leite, desde que 90% dos insumos adquiridos sejam de produtores pernambucanos. Além disso, haverá isenção de ICMS em saídas internas de produtos derivados do leite, como queijo, requeijão e doce de leite, produzidos artesanalmente por produtores rurais.
O deputado também enfatizou a necessidade de políticas que incentivem o retorno do Programa Leite para Todos, que beneficia pessoas em situação de insegurança alimentar, além da inclusão do leite na merenda escolar. Duque citou a Paraíba como exemplo, onde o estado financia R$ 0,60 por litro de leite para os produtores que fornecem para as escolas.
Apesar do reconhecimento aos esforços do governo estadual para incentivar o setor leiteiro, o parlamentar destaca que ainda há desafios a serem superados para garantir o pleno desenvolvimento da cadeia produtiva do leite em Pernambuco.
