Até o momento, o placar do julgamento está em 5 a 0 favorável à ampliação do foro por prerrogativa de função, conhecido tecnicamente como foro privilegiado. Esse julgamento terá um impacto direto em deputados federais e senadores que respondem a processos na Corte Suprema. O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo. Ele defende que o foro privilegiado deve ser mantido para políticos que cometem crimes durante o exercício de suas funções parlamentares. No entanto, em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF.
Além de Mendes, outros ministros que já votaram no mesmo sentido são Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O caso em questão é um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), acusado de “rachadinha” por supostamente exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete em 2013, quando era deputado federal. Com o passar do tempo, Marinho foi eleito vice-governador do Pará e senador, o que resultou na transferência do processo para instâncias inferiores da Justiça.
A decisão acerca do foro privilegiado para políticos tem gerado intensos debates e promete seguir sendo tema de discussão nos próximos dias. A expectativa é de que o julgamento no STF traga mais clareza sobre as regras e limitações do foro por prerrogativa de função, trazendo à tona questões fundamentais sobre a equidade no tratamento legal de autoridades públicas.
