Maduro promulga Lei para criar Estado da Guiana Essequiba em meio a disputa histórica por petróleo na região.

Em um ato que inflamou ainda mais a disputa territorial entre Venezuela e Guiana, o presidente Nicolás Maduro promulgou a Lei Orgânica para a Defesa da Guiana Essequiba na última quarta-feira. Essa legislação prevê a criação do estado da “Guiana Essequiba”, em meio a uma contenda centenária pela região rica em petróleo e recursos naturais.

O projeto da lei foi elaborado em resposta a um referendo consultivo realizado em 3 de dezembro, no qual os venezuelanos votaram pela anexação do território em questão. A nova entidade governamental, “Guiana Essequiba”, seria administrada a partir da cidade de Tumeremo, localizada no estado venezuelano de Bolívar, não muito distante da área reivindicada.

Em suas declarações, Maduro acusou o presidente da Guiana, Irfaan Ali, de não governar efetivamente o país, afirmando que o controle estaria nas mãos do Comando Sul, CIA e ExxonMobil. O líder venezuelano denunciou a presença de “bases militares secretas” dos Estados Unidos em Essequibo, aumentando ainda mais as tensões entre as nações vizinhas.

A aprovação da lei pelo Parlamento venezuelano em março deste ano foi duramente criticada pela Guiana, que alegou ser uma violação de sua soberania. A tensão entre os dois países se intensificou após a descoberta de reservas petrolíferas na região em 2015, incentivando a Guiana a realizar licitações para explorar campos petrolíferos em 2022, o que foi rejeitado por Caracas.

Diante desse cenário de disputa territorial e interesses econômicos, os presidentes Nicolás Maduro e Irfaan Ali se reuniram em duas ocasiões para buscar uma solução pacífica para o conflito. A questão do Essequibo segue nas mãos da CIJ desde 2017, após as partes não chegarem a um entendimento, e ainda permanece como um ponto de tensão na região.

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