A Creche, embora não seja obrigatória, é um direito garantido pela Constituição Federal às crianças e às famílias, cabendo ao Estado a responsabilidade de oferecer as vagas necessárias. Porém, de acordo com o Plano Nacional de Educação, o Brasil tem a meta de atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos em creches até 2024, o que atualmente está muito distante de ser alcançado.
Os números apresentados pelo Todos pela Educação revelam que, atualmente, 4,7 milhões de crianças frequentam creches no país, representando 40% do total de crianças nessa faixa etária. Por outro lado, cerca de 40% das crianças não estão nas creches por opção dos pais ou por diversos motivos, sendo que 2,3 milhões delas não têm acesso ao serviço, mesmo suas famílias desejando matriculá-las.
A desigualdade socioeconômica também é evidenciada nos dados, com as famílias mais pobres enfrentando mais dificuldades para acessar as creches do que as mais ricas. Em estados como Acre, Roraima, Pará e Piauí, os percentuais de demanda por creche são altos, mostrando a realidade de várias regiões do país.
Para lidar com esse desafio, os municípios, responsáveis prioritários pelas creches, precisam investir em infraestrutura adequada e contratação de profissionais especializados. Além disso, é necessário atender às determinações judiciais, como a decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga o Estado a assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 5 anos.
O governo federal tem tomado medidas para ampliar a oferta de creches, como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e o investimento na construção de novas unidades. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer para que todas as crianças tenham acesso à educação infantil de qualidade no Brasil.
