Projeto de Lei permite parcerias do INSS com Sindicatos para realização de perícias médicas remotas, ampliando acesso à Previdência Social.

Na última segunda-feira (08/04/2024), o deputado Wolmer Araújo (Solidariedade-MA) apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo facilitar o acesso à realização de perícias médicas por meio da telemedicina. A proposta, intitulada Projeto de Lei 849/24, permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleça parcerias com sindicatos para a realização desses procedimentos.

Segundo o parlamentar, a implementação dessa medida pode contribuir significativamente para ampliar a oferta de exames a distância, beneficiando especialmente populações mais isoladas, como os ribeirinhos. O uso da telemedicina nesse contexto pode representar uma alternativa viável para garantir o acesso à Previdência Social de forma mais inclusiva e eficaz.

O Projeto de Lei, que encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social, buscando modernizar os processos de realização de perícias médicas e torná-los mais acessíveis para a população. A proposta deve passar por diversas etapas de tramitação, sendo analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso aprovado, o Projeto de Lei poderá representar um avanço significativo no acesso aos serviços de perícias médicas para a concessão de benefícios previdenciários, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de diversas comunidades. A expectativa é de que a proposta possa ser debatida e votada nas próximas semanas, seguindo os trâmites legais estabelecidos pelo processo legislativo.

Diante disso, a implementação de parcerias entre o INSS e sindicatos para a realização de perícias médicas com o uso de telemedicina representa uma importante iniciativa que pode beneficiar milhares de cidadãos e aprimorar os serviços prestados pela Previdência Social. É essencial que a proposta seja debatida e avaliada com atenção pelas comissões responsáveis, visando garantir sua efetiva implementação e os benefícios que pode trazer para a sociedade como um todo.

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