Proposta final de repactuação da dívida dos estados será enviada ao Congresso após reunião do FMI, diz ministro da Fazenda

A proposta final de repactuação da dívida dos estados está prevista para chegar ao Congresso no final deste mês, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em uma reunião realizada nesta segunda-feira (8). O ministro se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a pauta econômica que será debatida no Congresso.

Durante o encontro, Haddad afirmou que espera receber a resposta dos estados para poder direcionar melhor o tema e evitar o esgotamento do prazo estabelecido. Ele ressaltou a importância da reunião do FMI e do Banco Mundial, que acontecerá entre os dias 15 e 20 de abril em Washington, bem como o encontro dos ministros de Finanças do G20, que inclui as 20 maiores economias do mundo, além da União Europeia e da União Africana.

O ministro também comentou sobre a decisão de Pacheco de manter a desoneração da Previdência Social dos municípios, que surpreendeu Haddad. No entanto, ambos minimizaram as divergências e afirmaram que a pauta econômica está alinhada com o Legislativo.

As negociações para a renegociação da dívida dos estados, lideradas por Pacheco, visam beneficiar principalmente as regiões Sul e Sudeste. O projeto propõe a federalização de ativos dos estados, como a venda de ações de estatais à União. Haddad destacou que está aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que não prejudiquem as finanças da União.

Além disso, Pacheco anunciou que esta semana serão realizadas reuniões com as federações de municípios para encontrar uma solução para a desoneração das pequenas prefeituras. O governo havia proposto um projeto para restringir a ajuda concedida, mas o presidente do Senado decidiu manter a desoneração.

Em suma, as discussões entre Haddad, Pacheco e demais autoridades visam encontrar soluções que atendam tanto aos estados quanto aos municípios, sem comprometer as finanças públicas e respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A expectativa é de que as propostas sejam debatidas de forma harmônica no Congresso, visando o desenvolvimento econômico e o equilíbrio fiscal do país.

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