Caso seja cassado pelo TRE, Moro não será afastado imediatamente do cargo, pois a defesa terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições precisarão ser convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador. Além disso, Moro poderá ficar inelegível por oito anos.
Atualmente, o julgamento está empatado em 1 a 1. O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza foi contra a cassação no primeiro dia de julgamento, enquanto o desembargador José Rodrigo Sade se manifestou a favor. Após o empate na votação, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo e suspendeu o julgamento, aguardando os votos dos cinco magistrados restantes.
As acusações feitas pelo PT, PL e Ministério Público Eleitoral (MPE) indicam que Moro teria realizado gastos irregulares durante a fase de pré-campanha, gerando “desvantagem ilícita” em favor de outros candidatos ao cargo de senador. O Ministério Público relata que aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram gastos em eventos de filiação e produção de vídeos para promoção pessoal. O PL alega supostos gastos irregularidades de R$ 7 milhões, enquanto o PT menciona R$ 21 milhões.
Na defesa de Moro, o advogado Gustavo Guedes argumentou pela manutenção do mandato, negando quaisquer irregularidades na pré-campanha. Guedes afirmou que não houve caixa 2 nas eleições e que as acusações sobre os gastos foram infladas pela acusação, destacando a inexistência de irregularidades. A defesa contesta a alegação de abuso na pré-campanha, considerando-a uma “tese bem criativa” por parte dos acusadores.
