Segundo o deputado, a situação atual fere o princípio da impessoalidade definido na Constituição. Ele destaca que o projeto de lei busca reduzir a desigualdade entre os pensionistas, permitindo que possam sobreviver com dignidade. Para Sargento Portugal, a revogação da fórmula anterior não justifica tratamento desigual entre os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício.
O texto também não estima o impacto financeiro e orçamentário do eventual aumento das pensões militares nas contas dos estados ou da União. Até 2003, as pensões correspondiam ao último salário dos PMs e bombeiros militares, com reajustes iguais aos dos ativos, mas a partir de 2004 passaram a considerar o teto do INSS, com ajustes seguindo a política do órgão.
Com a exclusão dos servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, a Constituição passou a exigir que os entes federativos realizem mudanças em seus sistemas previdenciários. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões da Câmara antes de seguir para votação em Plenário.
A proposta representa uma tentativa de equalizar as pensões dos militares, garantindo a dignidade e o sustento mínimo para os dependentes. A discussão sobre o tema ganha relevância, considerando o cenário de reformas previdenciárias em andamento no país. Essa medida pode impactar diretamente na vida de milhares de famílias que dependem das pensões dos policiais e bombeiros militares.
