Um dos pontos em destaque para análise na comissão é o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar na recuperação desse setor fortemente afetado pela pandemia de covid-19. Os incentivos fiscais previstos nesse programa teriam vigência até o final de 2026, porém, a medida provisória acabou com esses benefícios, resultando no retorno da cobrança de contribuições federais como CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir do dia 1º de abril, e a previsão de retorno do Imposto de Renda das empresas ao padrão normal a partir de janeiro de 2025.
Parlamentares na Câmara e no Senado têm se mobilizado em prol da continuidade dos incentivos para o setor de eventos, enquanto o governo defende a necessidade de aumentar a arrecadação. Recentemente, o deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou o Projeto de Lei 1026/24, que propõe manter o programa Perse, porém, reduzindo de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas e estabelecendo uma reoneração gradual dos tributos até a extinção dos benefícios em 2027 para todos os setores.
Após a análise na comissão mista, a MP ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo final para a análise da medida é até o dia 31 de maio. A discussão sobre a continuidade dos incentivos fiscais para o setor de eventos permanece em pauta diante dos impactos da pandemia e das medidas adotadas pelo governo para fortalecer a arrecadação.
