Petrobras recorrerá contra decisão de suspender presidente do Conselho de Administração; juízo alega inobservância de requisitos do Estatuto Social.

A Petrobras anunciou em nota divulgada na quinta-feira à noite que irá recorrer da suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa. A decisão de afastar Mendes, conselheiro indicado pelo governo federal, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Segundo a nota divulgada pela Petrobras, a decisão de suspender Mendes foi baseada na alegada inobservância dos requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de sua indicação como conselheiro. A empresa afirmou que buscará a reforma da decisão por meio do recurso cabível, visando defender a integridade de seus procedimentos de governança interna, assim como tem feito em outros casos semelhantes em curso na mesma Vara.

A ação que levou à suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que questionou a legalidade da presença de Mendes no conselho. O argumento principal foi o conflito de interesses de Mendes, que também ocupa o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.

Além disso, o autor da ação apontou a não observância da Lei das Estatais, a ausência de elaboração de uma lista tríplice para o cargo e a falta de contratação de uma empresa especializada para a seleção. Vale ressaltar que na semana anterior, a Justiça já havia afastado outro conselheiro, Sergio Machado Rezende, também indicado pelo governo federal.

Diante desse cenário, a Petrobras se encontra em meio a uma disputa jurídica envolvendo a composição de seu Conselho de Administração, o que pode impactar diretamente em suas decisões e políticas corporativas. A empresa seguirá com sua estratégia de defesa dos procedimentos internos, buscando garantir a transparência e a legalidade de suas ações.

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