No entanto, o texto aprovado pela Comissão é o substitutivo do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que determina que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas plataformas já existentes. Essas informações serão tratadas juntamente com a política de medicamentos, aproveitando as atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde.
O novo texto exige que o SUS assegure o acesso integral aos produtos essenciais, garantindo a divulgação clara e simples dos direitos dos cidadãos em relação à assistência farmacêutica. Além disso, prevê a publicidade dos estoques dos medicamentos existentes nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas para o cadastramento prévio de pacientes que utilizam medicamentos de alto custo, estratégicos e especializados.
Segundo Malafaia, relator do projeto, a proposta visa garantir um acesso mais adequado e transparente às informações sobre a assistência farmacêutica, facilitando a vida dos cidadãos que necessitam desses medicamentos.
O próximo passo para o projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Essas etapas fazem parte do rito de tramitação do projeto, que ainda pode passar por novas análises e ajustes antes de ser votado em plenário.
Com essa aprovação, espera-se que a população tenha um acesso mais fácil e transparente aos medicamentos de alto custo, garantindo um melhor atendimento e assistência farmacêutica a todos os cidadãos que necessitam desses produtos essenciais para a sua saúde e qualidade de vida.
