A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), recomendou a aprovação da proposta, destacando a importância de abordar a violência doméstica e familiar contra a mulher com especial atenção às peculiaridades desse tipo de crime. Segundo a parlamentar, a ampliação do flagrante delito pode contribuir para a proteção das mulheres, sem desrespeitar os princípios que garantem a presunção de inocência dos acusados.
A proposta, que modifica o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha, seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação do projeto se dará em caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para levar a matéria à apreciação dos parlamentares em plenário.
A iniciativa visa fortalecer o combate à violência doméstica no Brasil e garantir medidas mais eficazes de proteção às mulheres vítimas desse tipo de crime. A sociedade civil e organizações de defesa dos direitos das mulheres têm se manifestado em apoio à proposta, ressaltando a importância de ações concretas para prevenir e punir a violência de gênero em todas as suas formas.
