A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do substitutivo da antiga Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para o Projeto de Lei 125/11, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Carneiro, essa medida permitirá que as micro e pequenas empresas sejam ressarcidas pelo salário-maternidade de suas funcionárias sem gerar atrasos na concessão dos benefícios.
Atualmente, as empresas descontam os valores pagos às funcionárias no ato do recolhimento da contribuição previdenciária. No entanto, o reembolso pode demorar meses, o que impacta diretamente no fluxo de caixa dessas empresas. Com a nova medida, as empresas poderão se beneficiar ao abater esse custo de tributos federais, proporcionando um alívio financeiro.
O projeto aprovado está apensado ao Projeto de Lei 1219/11, do Senado, que propõe transferir o pagamento do salário-maternidade de algumas micro e pequenas empresas para a Previdência Social. No entanto, essa proposta foi rejeitada pela comissão.
O próximo passo para a aprovação definitiva da medida é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo e, se aprovada nessa fase, seguirá para as instâncias superiores para se tornar lei.
A expectativa é que essa medida traga benefícios significativos para as micro e pequenas empresas, contribuindo para o fortalecimento desse setor e para a geração de empregos. A deputada Laura Carneiro destacou a importância dessa medida para o desenvolvimento econômico e social do país.
