Debate sobre PL 4.662/2019 destaca críticas à ausência de processo seletivo para inclusão de idosos no ensino superior

Na última sexta-feira, foi realizada uma audiência pública na Comissão de Educação do Senado para debater o PL 4.662/2019, que propõe alterações na Lei de Cotas para incluir os idosos nas políticas de inclusão educacional. A principal crítica dos participantes do debate foi a falta da exigência de um processo seletivo para garantir o acesso dos idosos ao ensino superior.

Segundo os debatedores, a seleção dos idosos deveria ser feita por meio de uma prova eliminatória e classificatória, ao invés de simplesmente considerar a idade como critério único. O senador Izalci Lucas, proponente do debate, afirmou que irá apresentar uma emenda ao projeto para incluir a realização de uma prova de seleção e modificar a idade mínima para 60 anos, em vez dos 70 anos propostos inicialmente.

A proposta apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo conta com parecer favorável da relatora, senadora Leila Barros. Porém, os debatedores discordaram dos critérios e procedimentos previstos no projeto, argumentando que é necessário estabelecer critérios mínimos para a entrada dos idosos no ensino superior.

A Universidade de Brasília (UnB) foi citada como uma instituição pioneira na criação de um processo seletivo específico para idosos, que incluiu uma prova de redação em língua portuguesa. A diretora de Inovação para o Ensino de Graduação da UnB, Thaís Lamounier, sugeriu que o projeto seja ampliado para todos os idosos, independente se já cursaram a graduação anteriormente.

Outro ponto levantado durante o debate foi o impacto do projeto na Lei de Cotas, com preocupações sobre a possibilidade de afetar as vagas destinadas a estudantes de escolas públicas, negros, indígenas e pessoas com deficiência. A senadora Leila apresentou uma emenda para restringir o acesso facilitado dos idosos ao ensino superior a até 20% das vagas remanescentes nas universidades federais.

Por ser uma proposta terminativa na Comissão de Educação, caso seja aprovada, o PL 4.662/2019 poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário do Senado.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo