A resolução em questão trata dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), englobando produtos como vapes e pods. Barra Torres, que é relator do caso, destacou durante seu voto que a consulta pública realizada não trouxe argumentos capazes de mudar a opinião do colegiado, que já havia aprovado um relatório favorável à manutenção da proibição no ano anterior.
Além de apoiar a manutenção da proibição, Barra Torres recomendou que sejam implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização dos produtos e a realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de DEFs por jovens e adolescentes. Até o momento, o placar da votação está em 1 voto a favor e nenhum contra, sendo necessário um mínimo de três votos para a aprovação da minuta.
A resolução em votação pela diretoria colegiada da Anvisa é mais rigorosa do que a norma anterior, ampliando a proibição para incluir também a fabricação, distribuição, armazenamento e transporte dos produtos em território nacional. O processo de reavaliação teve início em 2019, com a necessidade de rever os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos e considerar novos estudos e dados sobre o consumo desses produtos.
Entidades médicas brasileiras, como o Conselho Federal de Medicina, a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, a Associação Médica Brasileira, a Sociedade Brasileira de Pediatria e o Inca, também se posicionam contra a liberação dos vapes no país. Um levantamento do Ipec apontou que o uso de vapes por adultos no Brasil aumentou significativamente nos últimos anos, passando de menos de 500 mil em 2018 para 2,2 milhões no ano passado.
A Anvisa submeteu o assunto à consulta pública e recebeu mais de 13 mil manifestações, sendo que a maioria concordou com a manutenção da proibição. O órgão avaliou os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos e concluiu que não há base científica para afirmar que vapes são menos prejudiciais que os cigarros convencionais. A resolução em votação visa garantir a proteção da saúde pública e evitar possíveis danos relacionados ao consumo desses produtos.
