Projeto na CDR propõe inclusão da Agenda 2030 da ONU nos Fundos de Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável das Regiões Brasileiras

Na próxima terça-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) estará reunida para analisar um projeto de lei que propõe a inclusão da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) nos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. De autoria do senador Randolfe Rodrigues, o PL 5.788/2019 visa garantir que os programas de financiamento do setor produtivo nessas regiões estejam alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela ONU. Para isso, o projeto propõe alterações na Lei 7.827/1989, que criou os fundos destinados ao desenvolvimento regional no país. O relator do projeto é o senador Cid Gomes.

A Agenda 2030 da ONU estabelece 17 objetivos de desenvolvimento sustentável para o mundo, que incluem desde a erradicação da pobreza até a promoção de cidades e comunidades sustentáveis. Esses objetivos visam orientar as ações dos países membro da ONU para alcançar um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável em diversas áreas.

Além disso, a CDR também irá discutir o PL 4.368/2023, de autoria do senador Jorge Kajuru, que visa proibir a comercialização de pacotes turísticos com datas flexíveis. O projeto estabelece regras para garantir que os consumidores sejam informados com precisão sobre os serviços contratados, como datas e horários, e as empresas responsáveis pela prestação dos serviços.

Outro ponto importante da reunião será a votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre a relação entre o desempenho econômico do país e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O objetivo é analisar as áreas que influenciam esse indicador e identificar possíveis melhorias.

A reunião da CDR está marcada para ocorrer na sala 7 da Ala Alexandre Costa, após a audiência pública com o ministro do Turismo, Celso Sabino. Será um momento crucial para debater questões fundamentais para o desenvolvimento regional e turístico do país.

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