Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo com o objetivo de anular uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que apontou a ilegalidade cometida contra a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão da Primeira Turma do STF foi tomada durante uma sessão virtual que terminou na madrugada de sexta-feira (19).
Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa, enquanto Cristiano Zanin não participou do julgamento por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições. Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais, argumentando que a jurisprudência do Supremo não permite a reavaliação das provas já julgadas pelo TSE.
Na decisão de Flávio Dino, foi destacado que a campanha de Bolsonaro efetivamente realizou o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, sem identificar devidamente o responsável nem seguir as regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Essa postura desrespeitosa foi considerada grave pelo ministro, que manteve a multa imposta ao ex-presidente.
Essa decisão da Primeira Turma do STF reforça a importância do cumprimento das regras eleitorais e do combate a práticas ilegais que visam prejudicar adversários políticos. A Justiça Eleitoral segue atenta e atuante na fiscalização do processo eleitoral, garantindo a lisura e a transparência das campanhas.
