O estudo destaca que os agentes econômicos não têm esperado pela regulamentação da nova lei para tomar iniciativas e firmar negócios, o que já tem gerado resultados positivos no processo de transição para um mercado mais competitivo. Além disso, a regulamentação da ANP é fundamental para fornecer segurança jurídica e previsibilidade de regras, incentivando o crescimento sustentável do mercado de gás natural no país.
Outro ponto levantado no estudo é a importância da harmonização das legislações e regulações estaduais para facilitar o acesso e a comercialização de gás natural, promovendo assim um mercado nacional mais acessível e competitivo. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que os esforços para aprimorar as normas e aumentar a competitividade do setor têm como objetivo beneficiar os consumidores e as indústrias, possibilitando o aumento de investimentos e a redução de preços.
Dados da ANP mostram que em fevereiro deste ano, o preço do gás nas regiões Norte e Nordeste era aproximadamente 16% mais baixo do que no Sudeste e 14% mais baixo do que no Sul e Centro-Oeste, devido à maior abertura e diversidade de ofertantes nessas regiões. Essa diversidade de ofertantes contribui para uma maior competição no mercado de gás natural.
Diante disso, a regulamentação eficaz dos dispositivos da Nova Lei do Gás e a harmonização das legislações estaduais são consideradas essenciais para o crescimento sustentável do mercado de gás natural no Brasil, favorecendo a competitividade, o acesso dos consumidores e a redução dos preços.
