Desde o início da pandemia de covid-19, ao menos 57 leis foram criadas em 44 países com o intuito de punir a disseminação de informações falsas. No entanto, a coalizão alerta para os possíveis efeitos negativos dessas legislações, que podem ser utilizadas para reprimir adversários políticos. A abordagem adotada pelas leis em muitos países revelou implicações prejudiciais para a liberdade de expressão, segundo diversos organismos regionais e internacionais.
O relatório também destaca a conclusão do relator especial da ONU, David Kayne, que avaliou a penalização da desinformação durante a pandemia como desproporcional e ineficaz. Entre os países que criminalizam a disseminação de desinformação estão África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia.
No contexto brasileiro, a Coalizão Direitos na Rede defende que as legislações penal e eleitoral já abordam infrações relacionadas à produção e disseminação de informações falsas. O último projeto de lei em análise no Congresso, o PL 2630, que propunha a criminalização da disseminação “em massa” de informações inverídicas, foi descartado após críticas ideológicas.
Para combater a desinformação de maneira eficaz, a representante da CDR Bruna Santos destaca a importância de uma regulação democrática e transparente, que garanta a proteção dos direitos humanos e promova a transparência nas plataformas digitais. A pesquisa também aponta que países desenvolvidos têm sido mais bem-sucedidos na regulação das plataformas em comparação com os países do Sul Global.
Movimentos sociais e especialistas reunidos na Câmara dos Deputados ressaltam a importância de uma regulação adequada das mídias sociais para preservar a democracia brasileira e combater tentativas de desestabilização. O debate sobre a regulação das plataformas digitais ganha protagonismo diante da crescente polarização política e do uso da desinformação como forma de manipulação.
