O Precoce modifica o Marco Legal da Primeira Infância, estabelecendo uma política para estimular o desenvolvimento e a aprendizagem de crianças de zero a três anos, priorizando aquelas com deficiência, que necessitam de atendimento especializado ou que nasceram em condições de risco. O programa tem o objetivo de identificar precocemente necessidades específicas e promover o potencial dessas crianças, oferecendo atendimento prioritário nos programas de visita familiar.
Além disso, a proposta prevê a criação de espaços adequados às necessidades das crianças e a cooperação entre diferentes áreas da educação, bem como o apoio dos serviços de saúde e assistência social para a execução das ações educacionais.
De acordo com o senador Confúcio Moura, o Censo Escolar da Educação Básica contabilizou cerca de 96 mil crianças com deficiências matriculadas em creches em 2023, sendo que a maioria delas está na rede pública de educação. Para o relator, é fundamental proporcionar políticas públicas de primeira infância para auxiliar no pleno desenvolvimento das capacidades motoras, emocionais e cognitivas das crianças com deficiência.
A senadora Damares Alves, do Republicanos, destacou a importância do projeto, porém expressou preocupação com a execução prática do mesmo. A implementação e a efetividade do Precoce serão aspectos fundamentais para garantir que as crianças de zero a três anos, especialmente aquelas com deficiência, recebam o atendimento e a educação necessários para desenvolver todo o seu potencial. Este projeto representa um avanço significativo na área da educação inclusiva, garantindo que todas as crianças tenham acesso a um atendimento educacional especializado desde os primeiros anos de vida.
