A proposta apresentada prevê uma alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, com possibilidade de variação entre 25,7% e 27,3%, conforme informado pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, bens e serviços brasileiros estão sujeitos a uma média de 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
O projeto de lei complementar tem 306 páginas e cerca de 500 artigos, sendo necessário obter maioria absoluta, ou seja, 257 votos, para ser aprovado. Durante seu pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad mencionou que recebeu o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo de julho.
O ministro ressaltou que o sistema tributário brasileiro será inteiramente digitalizado, o que auxiliará na eliminação de fraudes e na ampliação da base de arrecadação, podendo resultar em uma alíquota média menor que os 26,5% estimados. Ele destacou que a reforma resultará em benefícios como o fim da cumulatividade dos tributos e a não exportação de impostos.
Além disso, o projeto entregue inclui a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Haddad demonstrou confiança na aprovação do projeto ainda este ano, apesar dos desafios que o Senado poderá enfrentar devido às eleições municipais de outubro.
Nesta quinta-feira, está programada uma entrevista coletiva com o secretário Appy e técnicos da pasta para esclarecer os detalhes da regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que o projeto siga em tramitação e traga mudanças significativas no sistema tributário brasileiro.
