Segundo o ofício, a Associação Mãos na Massa, que realiza doações de alimentos desde 2016 na região central da cidade para combater os altos índices de fome no país, foi impedida de distribuir os alimentos em pelo menos três ocasiões. A vereadora pede a apuração dos fatos e medidas cabíveis, além de uma audiência para discutir o assunto.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, comentou sobre o ocorrido, dizendo que as entidades que distribuem alimentos contribuem positivamente com a cidade e as pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele destacou que o trabalho voluntário dessas organizações é importante e deveria ser reconhecido e apoiado, e não reprimido pela polícia.
No entanto, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ressaltou que, de acordo com a Lei nº 15.947, a distribuição de alimentos em áreas públicas requer uma autorização prévia da subprefeitura competente. O comando de policiamento de área está em busca de uma solução que não prejudique a população que depende das ações beneficentes realizadas pelas ONGs.
A Agência Brasil solicitou mais informações ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, e aguarda um retorno sobre o assunto. A questão da distribuição de alimentos para pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo continua gerando discussões e demandando medidas para conciliar a ação voluntária das organizações com a legislação vigente, de modo a garantir que essas ações benéficas não sejam impedidas de acontecer.
