Presidente da Câmara aponta dificuldades para aprovação da PEC do Quinquênio que beneficia juízes e servidores públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se pronunciou nesta quarta-feira, 24, a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumentos para juízes e integrantes de outras carreiras do serviço público, conhecida como PEC do Quinquênio. Lira afirmou que, segundo ele, essa proposta dificilmente terá avanço na Casa.

Durante um debate sobre a pauta econômica realizado pela Confederação das Associações Empresariais e Comerciais do Brasil (CACB), em Brasília, o presidente da Câmara destacou que alguns projetos que estão em tramitação no Senado têm potencial para aumentar as despesas públicas. Ele enfatizou que a PEC do Quinquênio seria um desses casos e que provavelmente não teria seguimento na Câmara dos Deputados.

Segundo informações do Ministério da Fazenda, o custo estimado do projeto pode chegar a R$ 42 bilhões por ano. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), revelou esse dado, corroborando a preocupação com os impactos financeiros que a aprovação da PEC poderia trazer.

Vale ressaltar que a discussão sobre a PEC do Quinquênio está em andamento no Senado, tendo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como um dos apoiadores da proposta. No entanto, as declarações de Arthur Lira demonstram um posicionamento mais cético em relação à viabilidade da aprovação dessa medida na Câmara dos Deputados.

Diante desse cenário, fica evidente a importância do debate e da análise criteriosa sobre os impactos financeiros e orçamentários de propostas legislativas como a PEC do Quinquênio, especialmente em um momento de desafios econômicos e fiscais que o país enfrenta. A transparência e a responsabilidade na tomada de decisões parecem ser fundamentais para garantir a sustentabilidade das contas públicas e o equilíbrio fiscal.

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