O relator da proposta, senador Alan Rick (União-AC), acolheu uma emenda proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que amplia o alcance do projeto. Com essa modificação, o texto final aprovado pela CCJ prevê que o crime de tráfico de pessoas se torne imprescritível em todas as situações, indo ao encontro das recomendações de organizações internacionais que combatem esse tipo de crime.
A decisão da CCJ representa um avanço significativo na proteção das vítimas de tráfico humano no Brasil. A impossibilidade de prescrição desse crime aumenta as chances de justiça para aqueles que sofrem com essa violação dos direitos humanos. Além disso, a PEC também pode funcionar como um importante instrumento de combate a redes criminosas que exploram seres humanos, muitas vezes de forma cruel e desumana.
Agora, a proposta segue para ser discutida e votada no plenário do Senado. Espera-se que os senadores reconheçam a importância dessa medida e a aprovem de forma unânime, reforçando o compromisso do Brasil no combate ao tráfico de pessoas e na proteção das vítimas dessa prática abominável. É um passo importante, que demonstra a sensibilidade e a responsabilidade do Legislativo em relação a uma das maiores violações de direitos humanos da atualidade.
