Senado aprova avaliação da Política Nacional de Cibersegurança e ações do CNCiber em votação simbólica na CRE.

Na última quinta-feira, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou uma votação simbólica e aprovou por unanimidade o requerimento apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) para avaliar a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) de 2024 e as ações do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). Amin destacou a importância estratégica do setor cibernético para a defesa do país e alertou sobre os riscos representados pelos ciberataques, que podem resultar em perda de patrimônio, danos à reputação, interrupção de negócios e violações de propriedade intelectual.

O senador citou dados de 2022 da empresa de cibersegurança Fortinet, que apontam o Brasil como o segundo país mais atingido por ataques cibernéticos na América Latina e no Caribe. Segundo os números apresentados, houve um aumento de 16% em relação ao ano anterior, o que representa quase 30% do total de países da região que sofreram mais de 360 bilhões de tentativas de ciberataques. Amin ressaltou que esses dados se referem apenas às vítimas que precisaram de auxílio de terceiros, indicando que a situação pode ser ainda mais grave.

O parlamentar também criticou o decreto presidencial que instituiu a PNCiber e o CNCiber em dezembro de 2023, argumentando que as políticas de segurança cibernética deveriam passar pelo Congresso por meio de projeto de lei. De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, a CRE tem a responsabilidade de selecionar anualmente políticas públicas do Poder Executivo para avaliação.

O requerimento de Amin será encaminhado à Subcomissão de Defesa Cibernética, que terá os senadores Fernando Dueire (MDB-PE) e Nelsinho Trad (PSD-MS) como membros efetivos, e os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Izalci Lucas (PL-DF) como suplentes, todos designados pelo presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). A subcomissão terá a responsabilidade de aprofundar a análise da PNCiber e do CNCiber, visando fortalecer a segurança cibernética do país.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo