O objetivo deste projeto é prevenir e reduzir possíveis excessos por parte dos agentes de segurança privada, trazendo mais transparência e controle sobre suas ações. O projeto surge após casos graves de agressão e até mesmo morte, como o ocorrido com João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de um supermercado em Porto Alegre em 2020.
O senador Jorge Kajuru, relator do projeto na CSP, emitiu um parecer favorável destacando a importância do uso de câmeras corporais na redução de atos de violência por parte dos agentes de segurança. Ele reforçou o apoio popular à medida, citando uma pesquisa do Datafolha que revelou que 88% dos habitantes de São Paulo são favoráveis ao uso de câmeras corporais pela Polícia Militar.
Além disso, a CSP também votará uma emenda de Plenário ao projeto de lei complementar que visa criar mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato, visa garantir a construção ou adaptação de áreas prisionais específicas para essa comunidade, respeitando sua identidade e autonomia.
Outro tema em pauta na reunião da CSP é a avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, proposta pela senadora Damares Alves. O plano de trabalho prevê a realização de audiências públicas e solicitação de informações aos órgãos responsáveis, com o objetivo de aprimorar a gestão do Estado na busca por pessoas desaparecidas.
Com todas essas propostas em votação, a Comissão de Segurança Pública se mostra atuante e comprometida com a busca por soluções e melhorias na área da segurança e proteção dos cidadãos. A sociedade aguarda ansiosa pelos desdobramentos dessas importantes decisões.
