A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995 e extinta no final de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro, tem como objetivo investigar desaparecimentos e mortes de pessoas em decorrência de atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979. Além disso, a Comissão é responsável por mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e emitir pareceres sobre indenizações a familiares.
No início deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania tomou medidas administrativas e jurídicas para restabelecer a Comissão, que já havia sido avalizada pela Consultoria Jurídica do MJSP na gestão do ex-ministro Flávio Dino. No entanto, o processo foi interrompido a pedido da Casa Civil devido à mudança no comando da pasta.
O ministro interino da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, assinou o ofício que ratifica a importância da reinstalação da Comissão, ressaltando que não houve mudança nos documentos analisados anteriormente. O ministro titular, Ricardo Lewandowski, está fora do país, o que justifica a atuação do ministro interino.
A sociedade civil e órgãos como o Ministério Público Federal têm cobrado do governo a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia e o MPF defendem que a Comissão desempenha um papel fundamental na ampliação do conceito de desaparecimentos políticos no Brasil e no esclarecimento de graves violações dos direitos humanos.
A continuidade dos trabalhos da Comissão é vista como uma medida essencial para o reconhecimento das vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito. O apoio financeiro e humano para o funcionamento da Comissão também tem sido enfatizado para garantir que suas competências legais sejam concluídas. A história do Brasil pede por verdade, justiça e reparação, e a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é um passo crucial nesse caminho.
