Segundo o relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), as instituições financeiras que aceitarem os animais como garantia terão que desenvolver políticas e procedimentos específicos para avaliar o valor do bem. Aspectos como raça, idade, peso, condições fitossanitárias e outros critérios relevantes devem ser considerados nessa avaliação. O Ministério de Agricultura e Pecuária será o responsável por estabelecer as normas e regulamentações para operacionalizar essa nova modalidade de garantia.
O projeto original, de autoria do deputado Max Lemos (PDT-RJ), foi modificado por Honaiser para incluir a atuação do órgão estadual na supervisão e controle do processo. Segundo o relator, a intenção é ampliar as possibilidades de financiamento para os produtores rurais, especialmente para os pecuaristas. Ele ressaltou a importância de ter uma previsão legal para garantir que as operações financeiras não encontrem obstáculos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada em todas as instâncias, a utilização de animais como garantia de financiamentos rurais poderá se tornar uma realidade no país, trazendo novas possibilidades para os produtores do setor.