Repórter Recife – PE – Brasil

Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto da reforma tributária, que define regras do IBS, CBS e IS. Discussão em Plenário começa amanhã.

Na noite de terça-feira (09), a Câmara dos Deputados aprovou por meio de um regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 68/24, proposto pelo Poder Executivo, que trata da regulamentação da reforma tributária. Esse projeto é de extrema importância para o cenário econômico do país, uma vez que define regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a expectativa é que a discussão sobre o projeto tenha início na quarta-feira (10), a partir das 10 horas. Guimarães ressaltou a importância de uma proposta centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na unificação tributária e na isenção dos produtos básicos da cesta básica.

Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), vice-líder da Minoria, demonstrou preocupação em relação ao processo de tramitação do projeto. Ela teme que o texto possa se tornar um “Frankenstein” caso não siga o rito estabelecido no Regimento da Câmara, que prevê a análise nas comissões.

Diante das críticas recebidas, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu o processo de análise do projeto. Lira destacou que foram realizadas mais de 220 horas de audiências e mais de 300 entidades foram ouvidas pelo grupo de trabalho responsável pela análise da proposta. Ele ressaltou que a acusação de falta de debate não procede, considerando a seriedade e a profundidade das discussões realizadas.

A tramitação desse Projeto de Lei Complementar tem chamado a atenção não apenas pela relevância da matéria, mas também pelos questionamentos que têm surgido em relação ao processo. A população e os parlamentares estão atentos ao desenrolar desse tema, que impacta diretamente a vida dos cidadãos e o desenvolvimento do país.

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