Repórter Recife – PE – Brasil

Promulgada Lei 14.922 que destina R$ 1,62 bilhão para proteção de comunidades ianomâmi em território nacional.

Na quinta-feira (11), foi promulgada a Lei 14.922, que autoriza um crédito extraordinário de R$ 1,62 bilhão para a proteção das comunidades que habitam o território ianomâmi. Este importante marco na proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável da região teve sua origem na Medida Provisória 1.209/2024, aprovada previamente pelo Senado no dia 10 de julho.

Os recursos disponibilizados pela nova lei serão direcionados para a prestação de assistência sanitária de emergência aos ianomâmis e outros povos que enfrentam situações críticas de saúde na região, incluindo a remoção de garimpos ilegais do território indígena. O Diploma também especifica os programas e ações que serão implementados em cada área beneficiada.

Dentre os órgãos contemplados com os recursos estão os Ministérios da Defesa, da Justiça, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, da Pesca, dos Direitos Humanos e dos Povos Indígenas. A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 309,8 milhões, será destinada ao Ministério da Defesa, visando o uso das Forças Armadas e do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) em ações emergenciais.

Outros setores que receberão investimentos são a Força Nacional de Segurança Pública, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Ibama, o ICMBio, além de projetos relacionados ao desenvolvimento agrário, agricultura familiar, combate à fome, pesca e aquicultura, e direitos humanos que beneficiem as comunidades indígenas.

A promulgação da Lei 14.922 foi realizada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, consolidando um importante passo na proteção e preservação da região ianomâmi e povos indígenas. Este investimento visa fortalecer a atuação dos órgãos competentes e garantir a segurança, saúde e bem-estar das comunidades locais, além de reforçar as ações de fiscalização ambiental e gestão de recursos naturais.

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