De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 2052/24 possibilita a doação de materiais mesmo para entidades inadimplentes com a administração pública federal. Além disso, o Ministério da Agricultura e Pecuária poderá antecipar pagamentos de diárias e passagens para servidores que atuem em operações de defesa agropecuária, mesmo antes do decreto de emergência.
O projeto também prevê ações que podem ser adotadas em situações de emergência, como restrição de trânsito de produtos agropecuários, desinfecção e destruição de equipamentos contaminados, sempre baseadas em evidências científicas. Aqueles que forem alvo dessas medidas terão que cumprir com as mesmas sob pena de responsabilização administrativa, civil e penal.
Além disso, a proposta permite a contratação temporária de profissionais para atuar no combate a situações de risco iminente à saúde animal, vegetal ou humana, fortalecendo assim a capacidade de resposta do Estado diante de emergências fitossanitárias e zoossanitárias.
De acordo com Tião Medeiros, a proposta é estratégica e essencial para manter a sanidade agrícola e animal no país. Ele ressaltou que a detecção e contenção de ameaças à agropecuária brasileira precisa ser aprimorada e que o projeto apresenta soluções para agilizar o processo de enfrentamento de emergências.
O deputado Gilson Daniel também destacou a importância do regime de contratação por tempo determinado para garantir que os materiais, equipamentos e insumos necessários para enfrentar emergências estejam disponíveis de forma rápida e eficaz. A sessão em que o projeto foi aprovado pode ser assistida online e mais informações serão divulgadas em breve.
Por Eduardo Piovesan e Francisco Brandão, com edição de Ana Chalub.