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Comissão da Câmara aprova projeto que fixa idade máxima para ingresso na PM e Corpo de Bombeiros

Na manhã desta quinta-feira, 15 de agosto de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1469/20, que estabelece uma idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com a proposta, a idade limite para oficiais e praças é de 35 anos, enquanto para oficiais médicos, de saúde ou de outras especializações, é de 40 anos.

O relator do projeto, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG), foi favorável à aprovação do texto, destacando a importância de estabelecer uma idade limite para o início da carreira militar estadual, considerando a natureza do cargo a ser ocupado. O autor da proposta, o deputado licenciado Guilherme Derrite (SP), ressaltou a falta de padronização atualmente, com critérios de idade limite nos concursos que são considerados inadequados e distantes da realidade.

O texto aprovado será incorporado à Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e agora seguirá para análise do Senado. Caso haja recurso, a proposta poderá ser examinada no Plenário da Câmara antes de seguir para a próxima etapa legislativa.

A medida visa trazer mais clareza e critérios uniformes para a seleção de candidatos às corporações militares, garantindo maior equidade e transparência no processo de ingresso. A expectativa é de que a proposta contribua para uma renovação qualificada dos quadros das instituições de segurança pública, fortalecendo o serviço prestado à sociedade.

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