Essa legislação visa combater doenças causadas por agentes infecciosos ou parasitas, que afetam principalmente populações em situação de vulnerabilidade social. Entre as enfermidades contempladas pela nova lei estão hanseníase, chikungunya, esquistossomose, doença de Chagas, leishmanioses, malária e raiva.
O Projeto de Lei 10096/18, de autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados no ano passado quanto pelo Senado Federal neste ano. A iniciativa visa fortalecer a produção nacional de medicamentos essenciais para o tratamento de doenças negligenciadas.
Além disso, a nova legislação prevê que os laboratórios públicos com capacidade técnica devem produzir componentes farmacológicos para essas doenças. Aqueles que não possuírem as condições adequadas poderão estabelecer acordos e projetos para adaptar suas produções.
Outro ponto importante é a possibilidade de o poder público firmar convênios nacionais e internacionais para transferir tecnologias de produção dos princípios ativos aos laboratórios brasileiros. Essa medida visa fortalecer a capacidade de produção nacional e garantir o acesso contínuo a medicamentos essenciais para a saúde pública.
Por fim, as despesas decorrentes da implementação dessa medida serão limitadas à disponibilidade financeira e orçamentária do Ministério da Saúde. Com essa nova legislação, espera-se um avanço significativo no combate e no tratamento de doenças negligenciadas no Brasil.