Repórter Recife – PE – Brasil

Deputado preso se defende por videoconferência no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados em meio a acusações de envolvimento no caso Marielle.

No próximo dia 23 de setembro de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados terá uma importante votação em pauta. Trata-se do recurso do deputado Chiquinho Brazão, do Rio de Janeiro, contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Brazão, que está atualmente preso, é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018.

O Conselho de Ética já havia aprovado um parecer recomendando a perda do mandato de Brazão no mês passado. No entanto, a defesa do deputado alega que a relatora do caso no Conselho, deputada Jack Rocha, não foi imparcial e que o direito ao contraditório e à ampla defesa não foi respeitado. Além disso, os advogados argumentam que houve falta de isonomia, destacando que o crime imputado a Brazão ocorreu antes de seu mandato, o que foi utilizado como base para arquivar processos semelhantes no passado.

O relator do recurso na CCJ é o deputado Ricardo Ayres e a reunião está marcada para as 14h30 no plenário 1. A decisão final sobre a perda do mandato de Brazão caberá ao Plenário da Câmara dos Deputados, sendo necessários pelo menos 257 votos favoráveis para cassar o mandato em uma votação aberta e nominal.

Este caso tem gerado grande repercussão e levantado debates sobre ética e decoro parlamentar no cenário político brasileiro. A expectativa é de que a votação na CCJ e no Plenário seja marcada por intensos debates e posicionamentos divergentes. A sociedade brasileira aguarda com atenção o desfecho desta situação que tem impacto direto na representação política do país.

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