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recurso
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abr
- 2024 -
26 abril
Destaque
Redação
1
Presidente do Senado recorre ao STF contra decisão de revogar desoneração da folha de pagamento prorrogada pelo Legislativo até 2027.
26 abril
Destaque
Redação
0
Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anuncia recurso contra liminar que suspendeu a lei da desoneração da folha de pagamento.
26 abril
Destaque
Redação
0
Senado recorre ao STF contra suspensão de desoneração da folha de pagamento de empresas e prefeituras até 2027. Presidente critica judicialização.
25 abril
Agência Brasil
Redação
0
PGR defende decisão do TSE e mantém Bolsonaro inelegível por oito anos no STF, ministro não é considerado impedido.
16 abril
Destaque
Redação
1
Comissão de Direitos Humanos aprova proposta que permite cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgado.
13 abril
Destaque
Redação
0
AGU recorre no TRF3 contra decisão que afastou presidente do Conselho de Administração da Petrobras por conflito de interesses.
13 abril
Agência Brasil
Redação
2
AGU recorre de decisão que afasta presidente do Conselho de Administração da Petrobras por suposto conflito de interesses.
12 abril
Agência Brasil
Redação
2
Petrobras recorrerá contra decisão de suspender presidente do Conselho de Administração; juízo alega inobservância de requisitos do Estatuto Social.
8 abril
Agência Brasil
Redação
1
Produtores culturais têm até sexta-feira para recorrer de resultado provisório no Programa Rouanet nas Favelas do MinC
mar
- 2024 -
21 março
Agência Brasil
Redação
2
Ministro do STF nega recurso de Bolsonaro e mantém condenação por impulsionamento ilegal durante campanha eleitoral de 2022.
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