Repórter Recife – PE – Brasil

CCJ da Câmara dos Deputados vota recurso de Chiquinho Brazão contra decisão do Conselho de Ética sobre perda de mandato.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados se reuniu nesta segunda-feira (23) para votar o recurso apresentado pelo deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Brazão, que está atualmente preso, se defendeu por videoconferência durante a sessão.

No mês passado, o Conselho de Ética aprovou um parecer que recomendava a perda do mandato de Brazão. O deputado é acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. No entanto, ele nega qualquer ligação com o crime.

A defesa de Chiquinho Brazão apresentou argumentos durante a reunião na CCJ, alegando que a relatora do caso no Conselho de Ética não foi imparcial e não respeitou o direito ao contraditório e à ampla defesa do deputado. Os advogados também destacaram a falta de isonomia no tratamento do caso, comparando com uma situação anterior de arquivamento de uma representação contra outro deputado.

O relator do recurso de Brazão na CCJ é o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), e seu parecer ainda não foi divulgado até o momento da reunião. A decisão final sobre a perda do mandato caberá ao Plenário, onde será necessária a maioria absoluta de 257 votos em uma votação aberta e nominal.

A reunião da CCJ estava marcada para as 14h30, no plenário 1, e o desfecho desse caso envolvendo Chiquinho Brazão continuará sendo acompanhado de perto pelos órgãos competentes e pela opinião pública. Este é mais um capítulo na história política do Brasil que coloca em evidência questões éticas e de representatividade parlamentar.

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