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Anteprojeto
Anteprojeto
abr
- 2024 -
17 abril
Destaque
Redação
3
Anteprojeto de atualização do Código Civil é apresentado ao Senado com propostas inovadoras sobre família e vida humana.
12 abril
Destaque
Redação
2
Plenário do Senado debate anteprojeto de revisão do Código Civil com mais de 1,1 mil mudanças sugeridas pela comissão de juristas
11 abril
Destaque
Redação
3
Comissão de juristas apresenta anteprojeto de atualização do Código Civil com temas sobre direito digital e família para debate no Plenário.
10 abril
Destaque
Redação
3
Senado debate anteprojeto de atualização do Código Civil em sessão temática na próxima quarta-feira, às 11h
8 abril
Destaque
Redação
1
Comissão de juristas encerra trabalhos após 180 dias e reforma do Código Civil é enviada ao presidente do Senado.
5 abril
Destaque
Redação
8
Comissão de juristas conclui revisão do Código Civil após oito meses de trabalho intenso e aprovação de mais de mil propostas.
mar
- 2024 -
7 março
Destaque
Redação
1
Senador Eduardo Girão alerta sobre preocupações da população com anteprojeto de revisão do Código Civil em pronunciamento no Senado.
fev
- 2024 -
27 fevereiro
Destaque
Redação
0
Comissão de Juristas apresenta relatório para atualização do Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Anteprojeto abre prazo para emendas.
15 fevereiro
Destaque
Redação
3
Comissão de juristas apresentará anteprojeto do novo Código Civil para ajustá-lo às relações sociais na era digital.
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