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incentivos fiscais
incentivos fiscais
jan
- 2024 -
3 janeiro
Câmara dos Deputados
Redação
7
Lei 14.789/23 altera regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no ICMS.
dez
- 2023 -
26 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
8
Câmara dos Deputados aprova projetos de incentivo ao primeiro emprego e reaproveitamento de empregados de estatais privatizadas
20 dezembro
Destaque
Redação
9
Governo propõe fim da isenção de tributos federais para subvenções estaduais e criação de crédito fiscal para empresas em 2024.
20 dezembro
Destaque
Redação
3
Análise da MP que acaba com a isenção de tributos federais sobre subvenções estaduais é adiada para quarta-feira
19 dezembro
Destaque
Redação
3
Senado votará nesta terça-feira MP que acaba com isenção tributária sobre subvenções e mantém crédito fiscal.
15 dezembro
Agência Brasil
Redação
3
Incentivos fiscais para fábricas de veículos são prorrogados até 2032 em votação na Câmara dos Deputados
15 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Câmara dos Deputados aprova MP para mudar tributação de subvenções para investimento, que segue para o Senado
15 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Câmara aprova medida provisória que muda tratamento de recursos de subvenções concedidas por entes federativos para diminuir pagamento de tributos.
15 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
4
Plenário da Câmara dos Deputados inicia análise da reforma tributária e da tributação de incentivos fiscais concedidos às empresas.
14 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
5
Comissão Mista aprova relatório de medida provisória que estende benefícios tributários para comércio e gera polêmica no Congresso.
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