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insegurança jurídica
insegurança jurídica
abr
- 2024 -
29 abril
Destaque
Redação
9
STF afirma que não houve insegurança jurídica sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, diz Gilmar Mendes
2 abril
Agência Brasil
Redação
2
Presidente do Senado prorroga MP que derruba reoneração previdenciária para prefeituras e evita insegurança jurídica em decisão política.
2 abril
Destaque
Redação
4
Presidente do Senado critica uso de medida provisória para discutir desoneração e alerta para insegurança jurídica no setor empresarial
nov
- 2023 -
29 novembro
Câmara dos Deputados
Redação
3
Abertura do comércio aos domingos e feriados gera debate sobre insegurança jurídica e impacto nas vendas natalinas.
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