STF afirma que não houve insegurança jurídica sobre a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, fez declarações na manhã desta segunda-feira que esclareceram a questão da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e reiteraram a posição da corte sobre a constitucionalidade do tributo. Em um seminário promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre a reforma tributária e a indústria, Mendes afirmou que o STF não produziu insegurança jurídica, pois as decisões da corte desde 1989 confirmam a constitucionalidade da CSLL.

Segundo o ministro, as acusações de intervenção e insegurança jurídica são infundadas, uma vez que o Supremo tem deliberado sobre a matéria há décadas e mantém uma posição consistente sobre o assunto. Mendes destacou que o debate sobre a reforma tributária é necessário e deve ser feito de forma ampla e transparente, levando em consideração todos os interesses envolvidos.

As declarações de Gilmar Mendes foram feitas em um momento de intensos debates sobre a reforma tributária no país, com propostas em discussão no Congresso e entre os setores produtivos. A Fiesp, ao promover o seminário, busca contribuir para o debate e a busca de soluções que beneficiem a indústria e a economia como um todo.

Além das questões tributárias, o evento também abordou temas relacionados aos direitos humanos, como o ataque racista sofrido pela filha da atriz Samara Felippo. Outro assunto em destaque foi a construção de um cais temporário dos EUA em Gaza, que terá um custo estimado em R$ 1,6 bilhão.

Diante das perspectivas apresentadas durante o seminário, fica evidente a importância de um debate amplo e democrático sobre a reforma tributária e demais questões que afetam a economia e a sociedade como um todo. A posição firme de Gilmar Mendes e a contribuição da Fiesp para o debate são elementos que enriquecem a discussão e apontam caminhos para soluções efetivas e sustentáveis para os desafios do país.

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