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maio
- 2024 -
9 maio
Câmara dos Deputados
Redação
6
Deputados discutem a necessidade de lei para regulamentar inteligência artificial no Brasil, visando equilíbrio e transparência nas eleições.
abr
- 2024 -
23 abril
Destaque
Redação
3
Comissão de Desenvolvimento Regional aprova projeto que torna obrigatória inclusão de normas ambientais nos planos diretores municipais.
15 abril
Câmara dos Deputados
Redação
6
Deputada propõe normas de funcionamento para o Comitê Gestor do IBS na reforma tributária em análise pela Câmara dos Deputados.
8 abril
Destaque
Redação
4
CCJ pode votar projeto de consolidação das normas de seguros privados em único texto após 17 anos de discussão no Congresso
fev
- 2024 -
28 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
6
Projeto de Lei garante transparência nos contratos de softwares na administração pública, afirma deputado Fábio Teruel
19 fevereiro
Destaque
Redação
3
UE abre procedimento formal contra o TikTok por violação de normas de transparência e proteção a menores
9 fevereiro
Câmara dos Deputados
Redação
5
Projeto de Lei propõe responsabilidade de empresas privadas pela acessibilidade em eventos culturais, esportivos e recreativos.
5 fevereiro
Agência Brasil
Redação
3
Coren estabelece normas para atuação de enfermeiros obstétricos em parto domiciliar planejado: veja as principais mudanças e orientações.
dez
- 2023 -
19 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
2
Proposta de Lei ajusta penalidades militares para tráfico e uso de drogas em áreas sob administração militar.
14 dezembro
Câmara dos Deputados
Redação
3
CCJ aprova projeto de lei que estabelece normas para atividades espaciais e segue para análise no Senado.
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