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prazos processuais
prazos processuais
maio
- 2024 -
10 maio
Agência Brasil
Redação
7
Presidente do STF prorroga suspensão de prazos processuais no RS e autoriza envio de recursos para vítimas das enchentes
5 maio
Destaque
Redação
6
STJ suspende prazos processuais em razão das chuvas no RS; retomada marcada para 11 de maio
4 maio
Destaque
Redação
3
Ministro do STF suspende prazos processuais no RS devido a enchentes e calamidade – mais de 50 mortes confirmadas
4 maio
Agência Brasil
Redação
10
STF suspende prazos processuais no RS devido a enchentes e decretação de estado de calamidade, com 55 mortes confirmadas
mar
- 2024 -
13 março
Câmara dos Deputados
Redação
3
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que garante suspensão de prazos processuais para advogados em situações de saúde
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