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redução de pena
maio
- 2024 -
30 maio
Destaque
Redação
13
Tribunal espanhol causa indignação ao aplicar circunstância atenuante a agressor sexual de menina de 12 anos em relação consensual
28 maio
Câmara dos Deputados
Redação
3
Projeto de Lei propõe contabilizar trabalho doméstico de mulheres para redução de pena, destaca deputada Erika Hilton.
mar
- 2024 -
21 março
Destaque
Redação
8
Supremo homologa acordo de delação da morte de Marielle e Anderson, e Ronnie Lessa busca redução de pena através da leitura de livros.
20 março
Câmara dos Deputados
Redação
6
Projeto de Lei propõe restrições para redução de pena de condenados por tráfico de drogas na Câmara dos Deputados.
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