O substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1077/03, de autoria do ex-deputado Gastão Vieira (MA), foi aprovado pela Comissão. O texto já havia passado pelo Senado como Projeto de Lei 4483/19.
A relatora do projeto, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), recomendou a aprovação e ressaltou que o Senado aprimorou a redação original ao estender a exigência de qualificação para todos os profissionais do magistério, não se restringindo apenas aos graduados em Pedagogia.
Com isso, todos os profissionais do magistério que atuarem com estudantes que não possam frequentar escolas regulares precisarão possuir a qualificação necessária.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, posteriormente, será encaminhado para o Plenário.
Esse projeto de lei é mais um passo importante para garantir que os estudantes hospitalizados ou em cumprimento de medida socioeducativa recebam uma educação de qualidade, mesmo em circunstâncias adversas. A qualificação dos professores que atuam nesses casos é fundamental para garantir que esses estudantes tenham acesso a um ensino adequado, de acordo com as suas necessidades.
Acompanharemos atentamente a tramitação desse projeto de lei e seus desdobramentos. A educação é um direito fundamental de todas as crianças e adolescentes, independentemente de suas condições de saúde ou circunstâncias jurídicas, e é dever do Estado garantir esse direito e prover as condições necessárias para que ele seja efetivado.
