Embora o parecer oficial vá ser apresentado somente na próxima terça-feira, o deputado já disponibilizou uma versão preliminar do relatório. Além disso, o texto também inclui um teto para os juros do parcelamento de faturas no cartão, o que tem gerado polêmica. Segundo dados do Banco Central, os juros do rotativo atingem 437% ao ano, enquanto no cartão de crédito parcelado, ficam em 196,1% ao ano.
De acordo com o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo valerá mesmo para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação. Durante esse período de 90 dias, contados a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, as empresas emissoras de cartões de crédito deverão submeter a autorregulação ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
O deputado Alencar explica que, caso as medidas iniciais não sejam aprovadas dentro desse prazo, o substitutivo prevê que o total cobrado a título de juros e encargos não poderá exceder o valor original da dívida. Ele se inspirou na experiência do Reino Unido, em que a dívida total renegociada não pode ultrapassar o dobro do valor principal: 100% do valor original da dívida mais 100% de juros.
O relator irá apresentar um substitutivo que combina três projetos de lei de facilitação do acesso ao crédito juntamente com a MP 1176/2023, que criou o Programa Desenrola. Essa medida provisória foi editada em junho e perderá a validade em outubro, não devendo ser votada pela Câmara devido a divergências com o Senado em relação às comissões mistas.
A definição de um limite para os juros do rotativo e do crédito parcelado tem sido discutida em um grupo de trabalho formado por bancos, a indústria de cartões e o comércio. No início deste mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, gerou polêmica ao dizer que o órgão estava estudando o fim do rotativo do cartão de crédito.
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota em resposta, defendendo uma solução construtiva que poderia incluir o fim do crédito rotativo e uma reformulação das compras parceladas no cartão. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o consumidor não pode ser prejudicado pelo fim do parcelamento sem juros, que corresponde a cerca de 70% das compras no comércio.
A Febraban atribui a modalidade de parcelamento de compras sem juros, criada no Brasil, à distorção das taxas das demais linhas de crédito no cartão, por conta de um subsídio cruzado, em que os consumidores que pagam em dia acabam cobrindo os custos dos inadimplentes através de tarifas mais altas. No entanto, bancos menores e algumas fintechs têm se oposto a essa visão, argumentando que a concentração de mercado e a falta de concorrência são os principais responsáveis pelos juros elevados.
