De acordo com o texto aprovado, os estudantes com dívidas poderão ter descontos que variam de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo em que estão inadimplentes e das suas condições financeiras. Eles também poderão parcelar as dívidas em até 150 vezes, dependendo do caso. Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que foram beneficiários do Auxílio Emergencial em 2021 terão condições especiais.
A relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destacou a importância da aprovação rápida do texto e a necessidade de possibilitar uma renegociação mais ágil para os estudantes que estão em situação de inadimplência.
O projeto de lei, denominado Projeto de Lei 4172/23, foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal e trata do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo que incluiu alterações na política cultural Aldir Blanc e no próprio Fies.
Além das mudanças no parcelamento das dívidas, o projeto de lei também modifica o percentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), responsável por cobrir as dívidas não pagas pelo programa. Até o quinto ano de adesão ao programa, o percentual de contribuição é mantido. A partir do sexto ano, as instituições terão que aportar de 10% a 27,5% das mensalidades, dependendo de critérios estabelecidos em regulamento.
No entanto, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) considera que a redução do teto para as contribuições ainda não resolve completamente o problema, pois algumas instituições chegam a contribuir com mais de 60% do valor total. Segundo a ANUP, a inadimplência atinge atualmente 50% dos contratos.
Além dessas mudanças, o Ministério da Educação (MEC) planeja lançar em breve o Fies Social, que cobriria 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. O programa tem como objetivo retomar o caráter social do Fies e possibilitar o acesso ao ensino superior de forma gratuita para os estudantes. O programa está em fase de estudos econômicos, de acordo com o avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Rodrigo Bouyer.
O Fies, criado em 1999, oferece financiamento para estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino em condições mais favoráveis do que as oferecidas pelo mercado. Nos últimos anos, o programa passou por diversas mudanças devido à alta taxa de inadimplência. Agora, o MEC busca realizar ajustes para que o programa volte a ser uma forma de acesso ao ensino superior para os estudantes sem comprometer a saúde financeira das instituições de ensino.
