Dentre os feitos de Rosa Weber, destacaram-se sua dedicação em buscar equidade de gênero, acesso à justiça e garantia de direitos das minorias. Além disso, a ministra também foi elogiada por sua atuação na defesa da democracia, respondendo a ataques antidemocráticos e golpistas contra os Três Poderes da República em janeiro deste ano. Com a reabertura do STF em fevereiro, ela liderou a campanha Democracia Inabalada, ao lado de outros ministros da corte suprema.
Em seu discurso de despedida, Rosa Weber agradeceu as homenagens e falou sobre seu trabalho nos quase 12 anos como ministra do STF. Ela ressaltou a importância de garantir o cumprimento da Constituição Federal de 1988 e a efetivação dos direitos fundamentais estabelecidos pela Carta Magna. A ministra afirmou que é uma grande honra exercer a jurisdição constitucional na Suprema Corte e que a Constituição serve como norte para buscar uma sociedade mais justa, solidária, fraterna e igualitária.
Durante a sessão extraordinária, a ministra também anunciou o balanço preliminar do Mutirão Carcerário 2023, promovido pelo CNJ em todas as unidades da federação. O Mutirão, retomado em julho e encerrado em agosto deste ano, contou com a participação de 25 juízes de todo o país que analisaram mais de 100 mil processos judiciais. Desses, cerca de 70 mil processos tinham condições para revisão da pena. No entanto, apenas 38,3% desses processos tiveram alteração do regime de cumprimento das penas e do tempo de execução delas. Ao todo, 21.866 presidiários foram colocados em liberdade após a análise processual durante o mutirão carcerário, que identificou que estavam presos indevidamente.
Rosa Weber defendeu a importância de manter os mutirões carcerários, afirmando que os números alcançados em apenas 30 dias de trabalho intensivo demonstram sua relevância. Os mutirões carcerários do CNJ foram iniciados em 2008 e têm como objetivo garantir e promover direitos no sistema prisional, desafogando o sistema carcerário e revisando penas de acordo com cada caso.
A sessão extraordinária também marcou o lançamento do livro “Vulnerabilidades e Direitos: A Perspectiva da Realidade nos Debates de Direitos Humanos – Dedicado à ministra Rosa Weber”, organizado pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso e juíza auxiliar no CNJ, Amini Haddad Campos.
Com uma trajetória marcante no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça, Rosa Weber deixa um legado de compromisso com a democracia e a defesa dos direitos fundamentais. Sua atuação como presidente do STF e do CNJ será lembrada pelos avanços na equidade de gênero, acesso à justiça e garantia de direitos das minorias, além de sua firme resposta aos ataques antidemocráticos vivenciados pelo país.
