No Rio de Janeiro, os abusos religiosos foram alvo do Ministério Público Federal e chamaram a atenção para a importância de se debater essa temática nas eleições para conselheiros tutelares. No entanto, Cláudio Augusto Vieira ressaltou que a veiculação de informações falsas não cabe aos conselheiros tutelares. Segundo ele, “o Conselho Tutelar tem uma única missão, cuidar, fiscalizar e olhar para a criança e para os direitos das crianças e dos adolescentes. Toda pauta fora disso não é tarefa do conselho tutelar”.
O secretário também destacou a importância de compreender o papel dos conselhos tutelares definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e como alguns candidatos a conselheiros ainda não entenderam completamente essa função.
Ele acredita que o país está caminhando para um maior entendimento das atribuições desses órgãos e que o processo de depuração é necessário para a compreensão do papel dos conselhos tutelares. Com o tempo e a experiência, essas dificuldades podem ser superadas.
No domingo, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também reforçou a importância de que os conselheiros tutelares cumpram sua missão e afirmou que aqueles que se distanciarem dela serão responsabilizados.
Além disso, a resolução n° 232 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), estabelecida em 2022, proíbe os abusos de poder político, econômico e religioso nas campanhas para conselheiros tutelares. Caso sejam comprovadas as denúncias de irregularidades, os conselheiros eleitos podem ser afastados dos cargos.
Portanto, é fundamental que a população esteja atenta às propostas e condutas dos candidatos, denunciando qualquer irregularidade aos órgãos competentes para garantir o cumprimento da missão dos conselhos tutelares: proteger e cuidar dos direitos das crianças e dos adolescentes.
