O anúncio do adiamento foi feito pelo senador Marcelo Castro, relator da proposta de reforma do Código Eleitoral, em suas redes sociais. Segundo ele, o Senado optou por se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, que já está sob sua relatoria, e promover uma reforma eleitoral mais ampla e consistente.
Para que as mudanças previstas na minirreforma eleitoral pudessem ser aplicadas em 2024, elas teriam que ser aprovadas pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, um ano antes do pleito. Isso ocorre de acordo com o princípio da anualidade eleitoral, previsto na Constituição, que determina que qualquer lei que altere o processo eleitoral só entra em vigor um ano após a sua publicação.
Desde semanas atrás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já havia sinalizado que a minirreforma eleitoral não seria debatida com pressa, como alguns esperavam. Agora, com o adiamento da votação, o Congresso terá mais tempo para analisar a proposta e fazer as alterações necessárias.
Dentre as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral, destacam-se a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições, a legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador, a consideração das candidaturas laranjas de mulheres como fraude e abuso de poder político, o cumprimento de cotas de gênero pela federação, a substituição da pena de cassação de candidato por uso de recursos ilegais para pagamento de multa, a simplificação da prestação de contas dos partidos, a autorização do uso do Pix para doações eleitorais, a aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos, a autorização de propaganda conjunta de candidatos de diferentes partidos, e a autorização de propaganda na internet no dia das eleições.
Agora, com o adiamento da votação da minirreforma eleitoral, será necessário aguardar para saber se as regras propostas serão aprovadas e implementadas a tempo das eleições municipais de 2024. É importante ressaltar que as discussões sobre o assunto devem continuar no Congresso, visando o aprimoramento do sistema eleitoral brasileiro.
