Senado adia votação e minirreforma eleitoral não valerá para eleições municipais de 2024

O Senado adiou a votação da proposta de minirreforma eleitoral, o que significa que as regras não serão aplicadas nas eleições municipais de outubro de 2024. A decisão de adiamento foi comunicada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da proposta de reforma do Código Eleitoral em tramitação no Senado.

De acordo com o senador, a decisão de adiar a votação se deu para que o Senado pudesse se dedicar de forma mais aprofundada ao Código Eleitoral, elaborando uma reforma eleitoral mais ampla e consistente. Com isso, a minirreforma eleitoral deveria ter sido aprovada até a próxima sexta-feira, 6 de outubro, um ano antes do pleito, para que pudesse ser válida em 2024. A Constituição estabelece que qualquer alteração no processo eleitoral deve entrar em vigor na data de sua publicação, não se aplicando às eleições que ocorram até um ano a partir dessa vigência, seguindo o princípio da anualidade eleitoral.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia indicado anteriormente que a minirreforma eleitoral seria debatida com cautela, sem pressa. Portanto, a decisão de adiamento não foi uma surpresa.

A proposta de minirreforma eleitoral foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, com a expectativa de que as novas regras já fossem válidas para as eleições de 2024. Dentre as mudanças propostas estão a obrigatoriedade de transporte público gratuito no dia das eleições, a legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador, a consideração das candidaturas laranjas de mulheres como fraude e abuso de poder político, o cumprimento de cotas de gênero pela federação, a substituição da pena de cassação de candidato por uso de recursos ilegais para pagamento de multa, a simplificação da prestação de contas dos partidos, a autorização do uso do Pix para doações eleitorais, a aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais de candidatos, a autorização de propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes e a autorização de propaganda na internet no dia do pleito.

Vale ressaltar que as informações foram obtidas por meio das agências Senado e Câmara, porém, de acordo com as diretrizes jornalísticas, não será citada a fonte específica.

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